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Como descartar a sucata segundo a lei?

O Blog da Polen é um espaço exclusivamente dedicado ao compartilhamento, divulgação e publicação de notícias, artigos, colunas e relatórios sobre o universo dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo. Aqui você encontrará conteúdo relevante, escrito por profissionais com experiência e vivência no setor. Dentre as pautas a serem abordadas, estão: guias de boas-práticas na gestão de resíduos; legislação e regulação do setor; novas tecnologias, soluções e aplicações para o reaproveitamento, reuso e reciclagem dos resíduos; economia-circular; logística-reversa e muito mais!

Como descartar a sucata segundo a lei?

Como descartar a sucata segundo a lei?

Uma grande produção industrial está intimamente relacionada com uma massiva produção de sucata. O Brasil, pela imensidão de produtos que gera anualmente, é um dos principais produtores de sucata do mundo. É evidente que materiais descartados de forma irresponsável podem acarretar em impactos ambientais nocivos, e igualmente a qualquer resíduo sólido, a sucata metálica também possui uma maneira correta e segura de ser descartada. Como um bônus, pode ser altamente lucrativo. Leia o texto e veja a simplicidade em descartar a sucata segundo a lei!

Qual lei regulamenta o descarte de sucata?

A Lei 12.305/2010 é a principal lei que regula o descarte de sucata

A Lei 12.305/2010 é a principal lei que regula o descarte de sucata

Quando falamos de sucata, a primeira lei que devemos ter em mente é a Lei 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sucata metálica (oriunda de metais ferrosos e não ferrosos), comumente associada à palavra sucata, é classificada como Classe II A, o que significa que possui baixo risco ambiental. Ainda assim, a lei ordena a prioridade na gestão de resíduos por parte das empresas da seguinte forma:

  1. Não geração dos resíduos;
  2. Redução da geração;
  3. Reutilização dos resíduos;
  4. Reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos;
  5. Disposição final ambientalmente adequada.

O mercado de sucata

Considerando a constante produção de sucata, ainda que reduzida, fica claro que o encaminhamento para a disposição final ambiental deve ser a última prioridade. Sendo assim, a gestão deve priorizar a reutilização e/ou a reciclagem dos resíduos.

Consequentemente, tal Lei proporcionou o aquecimento do mercado de sucata, baseado na compra e venda do material por geradores e recicladores dos resíduos. É estimado que a sucata de latas de alumínio chegue a mais de 3 mil reais a tonelada. O mercado é uma forma lucrativa de se cumprir com a PNRS, desde que os compradores dos resíduos os utilizem em seus processos produtivos. É expressamente proibido o descarte em áreas ambientais, tais como mares, lagos, rios, terrenos e lixões. Dessa forma, é fundamental acompanhar o transporte da sucata vendida, assim como o preenchimento do MTR após sua efetiva destinação. Não menos importante é a consulta às legislações estaduais e municipais, podendo apresentar novas regulamentações dependendo da região.

Destinando a sucata segundo a lei

Como visto no tópico acima, a Lei não permite a destinação de resíduos em locais que não possuam condições para o devido transporte, acondicionamento e/ou recuperação dos materiais, tais como áreas ambientais inapropriadas. Desrespeitar essas condições, além dos danos imensuráveis que causa ao meio ambiente, gera multas que variam de milhares a milhões de reais, perda de licença de operação e, dependendo do impacto gerado, reclusão. Tomar consciência deste fato é o norte para a disposição correta dos resíduos.

Tão importante quanto entender este aspecto é compreender a importância da segregação adequada dos resíduos, visto que é uma das etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), instrumento da PNRS que comprova a capacidade da empresa em gerir seus resíduos. A devida segregação permite analisar o tipo exato de resíduo gerado, sua quantidade, o método de acondicionamento e melhor destinação. Além disso, a separação garante maior lucratividade na venda, uma vez os tipos de sucata possuem valores de mercado diferentes e identificando-os é possível vende-los pelo preço correto. Caso sua empresa possua dificuldades no controle desses dados, é possível baixar nossa planilha gratuita “Gestão de Resíduos – Polen“. Através das informações e automatizações nela contidas a sua gestão ficará muito mais simples.

Acondicionamento e Armazenamento

O contêiner é um método de acondicionamento de sucata permitido pela lei

O contêiner é um método de acondicionamento de sucata permitido pela lei

Após a segregação, a Lei prevê que o devido acondicionamento da sucata deve ser realizado, tal como seu armazenamento. É possível contratar uma empresa para acondicionar os resíduos, entretanto, no caso de armazenamento interno, é importante estar alinhado às condições específicas da NBR 11.174. De maneira geral, a sucata pode ser acondicionada em contêineres, tambores, em tanques ou a granel. Enquanto isso, o armazenamento deve ser feito de modo que:

  1. Não seja alterada sua classificação por algum agente e com a minimização dos riscos de impactos ambientais;
  2. Não misturar a sucata com os resíduos classe II (perigosos).

Para o armazenamento, ainda devem ser considerados os seguintes aspectos:

  1. Isolamento e Sinalização: O espaço deve possuir isolamento que impeça a entrada de pessoas estranhas e sinalização e/ou identificação dos resíduos armazenados;
  2. Acesso à Área: O acesso à área deve ser protegido, executados e mantidos de modo que permita sua utilização independente da condição climática apresentada;
  3. Controle da Poluição do Ar: Devem ser consideradas providências que minimizem as ações dos ventos nos armazenamento a granel e nas operações de carga e descarga, utilizar recipientes ou vasos totalmente fechados quando existir a necessidade e, nas devidas ocasiões, realizar controle de poluição atmosférica;
  4. Controle da Poluição do Solo e das Águas: Se deve prever um sistemas de retenção da sucata e sistemas de impermeabilização da base da área do armazenamento, além de planejar medidas para possíveis vazamentos acidentais de contêineres, tanques e/ou tambores.
  5. Treinamento: Oferecer treinamentos aos operadores que capacitem a operação, o preenchimento dos quadros de registro das movimentações dos resíduos e medidas de segurança em caso de incêndio. Deve-se documentar o programa de capacitação realizado;
  6. Segurança da Instalação e Equipamentos de Segurança: A instalação deve ser operada de forma que reduza as possibilidades de incêndio ou qualquer outro acidente que possa significar risco à saúde humana e/ou meio ambiente, além de possuir os devidos equipamentos de segurança para conter possíveis emergências.

Transporte e Descarte

Com o resíduo acondicionado, seu transporte pode ser realizado e deve ser acompanhado do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e CDF (Certificado de Destinação Final). São necessárias 4 vias de MTR, pois uma fica com o gerador, outra com transportador, a terceira com o receptor e a última também ficará com o gerador para ser entregue aos órgãos ambientais, onde constarão as assinaturas dos envolvidos nas etapas. De acordo com a NBR 13.221, o transporte de sucata precisa:

  1. Ser feito por meio de equipamento adequado, obedecendo às regulamentações pertinentes;
  2. Armazenar o resíduos de modo que, durante o transporte, não permita vazamento ou derramamento do resíduo;
  3. Proteger os resíduos de intempéries, assim como estar corretamente acondicionado evitando assim o vazamento em via pública ou férrea;
  4. Estar separado do transporte de alimentos, medicamentos ou qualquer produto destinado ao uso e/ou consumo humano ou animal, tal como embalagens com este fim;
  5. Atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal), assim como o documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente, informando o tipo de acondicionamento;
  6. Ser realizado em veículo descontaminado, sendo de responsabilidade do gerador a devida descontaminação realizada em locais autorizados pelo órgão ambiental competente.

Caso o gerador não possua transporte próprio, é fundamental que ele verifique, principalmente, se o transportador possui os requisitos técnicos necessários para transporte do resíduo em questão, além das atribuições federais, estaduais e municipais atualizadas. No momento da venda, o gerador deve verificar se as licenças ambientais (federais, estaduais e municipais) do comprador estão em dia, habilitando o tratamento do resíduo, e exigir a assinatura do MTR. O próprio receptor certifica o recebimento dos resíduos.

O arquivamento de toda a documentação é essencial para comprovação da legalidade da operação. Basicamente, a conferência e armazenamento destas informações garante o cumprimento da Lei. Ainda assim, é indicado buscar por locais onde sua empresa possa participar do comércio de sucata com segurança e menos preocupações. Um exemplo desses locais é a Polen – Solução e Valoração de Resíduos.

A Polen é uma plataforma online de comercialização de diversos tipos de resíduos, inclusive sucata. Transacionar pela plataforma é garantia de alcançar compradores qualificados de diversos lugares do Brasil, visto que todos os cadastrados declaram suas licenças ambientais (ou são isentos) e a plataforma é online, o que amplia consideravelmente o alcance de potenciais interessados na compra. A Plataforma também permite acesso a uma gama confiável de transportadores e seguradoras parceiros, eliminando a maior parte dos possíveis riscos da transação. Além de tudo isso, ela fornece o Selo Polen, uma certificação ambiental que garante a transação sustentável.

Selo Polen significa:

  • Para Vendedores de Resíduos:
    Indica que a sua empresa destinou seus resíduos para uso eficiente, podendo ser reutilizado, remanufaturado ou reutilizado por outra empresa, promovendo a economia circular e logística reversa. Assim, ela se torna parceira do meio ambiente;
  • Para Compradores de Resíduos:
    Indica que sua empresa utiliza resíduos como matéria-prima, deixando de consumir novos recursos naturais, transformando em produtos inovadores mais sustentáveis. Representa seu compromisso com o meio ambiente.

Sucatas com Descartes Específicos

Existem tipos de sucata que necessitam de cuidados específicos para seu descarte. Alguns exemplos são sucatas de radiografia e filtros de óleos. Não somente o descarte como o acondicionamento destes tipos de sucata seguem outros parâmetros, como o armazenamento interno dos geradores e a limitação dos compradores para os que possuem licenças específicas para tal, como o CTF (Cadastro Técnico Federal).

 

Entendeu como o descarte de sucata de acordo com a lei não é tão complexo? Transacionando em plataformas seguras como a Polen, fica ainda mais fácil. Caso ainda tenha permanecido alguma dúvida, comente abaixo!

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